Senadores fazem 77 sugestões para alterar projeto que fixa limite para ICMS sobre combustíveis

Senadores apresentaram um total de 77 emendas (sugestões de mudanças) ao projeto que fixa o limite da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como combustíveis, energia e comunicações. O prazo para a apresentação dessas propostas de mudança terminou às 12h desta segunda-feira (13). Agora, cabe ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), avaliar se acata ou rejeita as sugestões.

O projeto está previsto para ser votado nesta segunda no plenário do Senado. Na última quinta-feira (9), o relator fez a leitura do parecer. O texto já foi aprovado pela Câmara mas, em razão do número de alterações previstas, deve passar por uma nova votação dos deputados em seguida. O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.

Fonte: G1