Os servidores da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que atuam nos setores e departamentos de fiscalização e licenciamento da pasta, participaram durante toda a manhã desta quarta-feira (10), de uma capacitação sobre o novo Plano Diretor de Natal (PDN) e suas principais alterações após a revisão e aprovação da Lei 208/2022 pela Câmara dos Vereadores. O evento aconteceu no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, em Candelária.
A capacitação foi realizada pela equipe técnica da secretaria adjunta de Informação, Planejamento Urbanístico e Ambiental da Semurb, que foi responsável pela condução do processo de revisão junto aos Grupos de Trabalho e Delegados. E aberta pelo titular da pasta, Thiago Mesquita, que agradeceu a presença de todos os colaboradores e também ao empenho da equipe técnica do planejamento, que esteve à frente da revisão iniciada em junho de 2017.
“Neste treinamento vamos abordar alguns esclarecimentos. Não temos a pretensão de esgotar todas as dúvidas hoje, já que trata-se de uma legislação tão complexa e abrangente como o Plano Diretor. E que naturalmente envolve muitos interesses desde temáticas ambientais, urbanísticas, arquitetônicas, históricas e culturais, ou seja, a gestão do planejamento da cidade”, disse Mesquita.
E ressaltou também que a partir dessa primeira capacitação vai ser possível “sentir um melhor direcionamento para que em novas oportunidades possamos esclarecer e esgotar a dúvidas sobre a temática”, acrescenta.
De acordo com Mesquita, uma das principais mudanças trazidas pelo novo PDN foi a mudança no macrozoneamento da cidade, que passa a ter apenas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e Zonas Adensáveis, além das Áreas Especiais já existentes e criadas. Ou seja, não há mais a existência de Zonas de Adensamento Básico.
O que trouxe também mudança na metodologia de cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA), que passa a seguir a capacidade das bacias de esgotamento sanitário. O coeficiente é o principal instrumento indicador da densidade construtiva, que de 1.2 passou a ser 1.0 em toda a cidade, sendo reduzido em quase 20% e aumentando a capacidade de arrecadação por meio da Outorga Onerosa.
Outro ponto importante foi a alteração nas prescrições da Área Não Edificante de Ponta Negra, que a partir da nova legislação foi extinta, ou seja, vai permitir determinados usos e ocupação, respeitando os aspectos cênicos e paisagísticos do Morro do Careca com o respeito ao controle de gabarito que permanece limitando-o ao nível da calçada.
Como também a alteração do gabarito de toda a cidade (altura dos prédios), que passa a ser de 140m em todas as áreas, excluindo-se as Zonas de Proteção Ambiental e as Áreas Especiais.
Após a apresentação das principais alterações, ainda na programação foi abordado o “Mapeamento das Prescrições” pelo diretor do Departamento de Informações Cartográficas e Patrimônio, Reginaldo Vasconcelos. E consistiu na aplicação dos conceitos de forma prática a facilitar a leitura do Plano Diretor e seus coeficientes. Ao todo foram trabalhadas 8.628 quadras. “A análise das prescriçoes foi feita considerando 9.421 polígonos provenientes das 25 camadas de zoneamento e sete complementares, que cruzados com as 8.628 quadras resultam em 526 combinações até agora, já que o trabalho ainda está em curso”, explica Vasconcelos.
Cartilha Explicativa
A equipe técnica também desenvolveu uma Cartilha Explicativa ” Lei Complementar 208/2022 Novo Plano Diretor de Natal”, em formato de perguntas e respostas para abordar essas principais modificações em relação a versão de 2007 do Plano. Por exemplo no macrozoneamento, instrumentos urbanísticos e novos temas relacionados a demandas contemporâneas como arrecadação de imóveis abandonados e mudanças climáticas.
O material foi entregue aos servidores da Semurb durante a capacitação, mas também será disponibilizado em breve, em versão FLIP para download para toda a população no site da Semurb e também no site do Plano Diretor.
