A denúncia apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pede que o Município de Natal apresente a planilha de custos do serviço de transporte público em 10 dias. A reclamação é direcionada ao prefeito Álvaro Dias.
O sindicato pede também que – caso constatado déficit – seja determinado a implantação do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC). Também é requerido que a Prefeitura analise um pedido administrativo que pede um estudo tarifário para o sistema de transportes de Natal e também um pedido de reajuste para as tarifas dos ônibus.
Cautelarmente, o Seturn cobra ainda que seja anexado ao processo um estudo encomendado à Associação Nacional de Transportes que indicaria um redesenho para o sistema de Natal. Até hoje esse trabalho não foi divulgado. O valor deste contrato é de R$ 526,6 mil. A promessa era que isso seria divulgado no início deste ano.
Por fim, no mérito do processo, a entidade pede que seja determinado “prazo para que o denunciado realize o procedimento licitatório”. De acordo com o Sindicato, “há um enorme caos no setor de transportes, em que os denunciados se negam e criam obstáculos à realização da licitação necessária.”
“Feito o apanhado histórico do processo, observamos o fato de que o Município de Natal , administrativamente, através da STTU, já adiou, por 3 vezes, apenas em 2022, a licitação de transporte, sem qualquer anúncio de quando esse procedimento ocorrerá”, é dito na denúncia.
Fonte: Novo Notícias
