A Shein está participando do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A adesão foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União). Para que o consumidor fique isento do imposto, a empresa precisa seguir algumas regras.
Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção. Já o ICMS é de 17%, e ele é cobrado em todas as compras, independentemente do valor.
A Shein foi certificada pela Receita Federal e a nova regra é válida a partir de hoje. A ideia é que o consumidor saiba quanto vai custar a aquisição do bem, com todos os custos envolvidos.
Na prática, a isenção só entra em vigor após a Shein atualizar sua plataforma para cobrar o imposto de compras acima de US$ 50 no ato. Isso ainda não aconteceu. Quem comprar hoje vai pagar o custo da compra e pode ter o produto fiscalizado na alfândega.
Fonte: UOL
