O Sindicato dos Servidores do município de Natal (Sinsenat) publicou na tarde desta quarta-feira (13) uma nota a respeito do projeto de Reforma da Previdência que foi enviado pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal. Segundo o Sinsenat, a iniciativa do projeto faz parte da adequação obrigatória de estados e municípios à reforma previdenciária aprovada, em plano nacional, pelo Governo Bolsonaro.
Segundo a nota do sindicato, a proposta estabelece o aumento de 11% para 14% de alíquota para absolutamente todos os contribuintes municipais, sem escalonamento entre quem ganha mais e quem ganha menos. O sindicato continua dizendo que além de aumentar a contribuição, a nova proposta aprofunda as desigualdades entre as diferentes faixas salariais do serviço público, prejudicando aqueles servidores que já ganham pouco.
O Sinsenat informa ainda que está há 5 anos sem o cumprimento da lei da data-base, onde a matriz salarial inicia com o valor de $725,00. Não utilizar do instrumento da alíquota progressiva só reforça o caráter desumano com que a Prefeitura tem tratado a maioria dos servidores públicos municipais.
O sindicato deixou claro que não houve qualquer discussão sobre a proposta com a sociedade civil, entidades sindicais e servidores. Nem o Conselho de Administração (CONAD) da NatalPrev tomou ciência do projeto, o que é obrigatório por lei. O SINSENAT faz parte do conselho e tem o direito de apresentar sua posição.
O SINSENAT já solicitou aos vereadores para que remetam o projeto ao CONAD e possam ampliar a discussão para além da Câmara Municipal. Vereadores como Maurício Gurgel, Divaneide Basílio e Nina Souza já se comprometeram em atuar para que o projeto seja exaustivamente debatido. Inclusive, já foi aprovada na casa legislativa a convocação do Presidente do NatalPrev, Thiago Costa, na terça-feira (19) às 9 horas, para apresentar explicações e informações sobre o assunto.