O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no plenário virtual, uma ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei estabelecendo o prazo da licença-paternidade para trabalhadores. A análise do processo foi retomada na última sexta-feira (30). No entanto, com o recesso da Corte, a deliberação só vai terminar no dia 7 de agosto.
A Constituição de 1988 fixou o benefício como um direito dos trabalhadores e estabeleceu que, até o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral da licença seria de 5 dias. No caso das mães, o prazo geral é de 120 dias. O período pode ser estendido caso sejam funcionários de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, que amplia o benefício para 180 dias (para as mães) e 20 dias (para os pais).
A ação, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, em 2012, questiona o fato de, até o momento, o Congresso não ter aprovado um prazo definitivo. Até o momento, foram apresentados cinco votos, e ainda não há maioria formada.
Fonte: G1
