O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (06/09) a anulação de todas as provas obtidas no âmbito do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, homologado em 2017, que foi uma das espinhas dorsais da Operação Lava Jato e usado para abrir ações judiciais contra dezenas de políticos de diferentes partidos.
A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli e especificamente declara a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência. Toffoli ainda abordou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu nome implicado à época em delações, e fez severas críticas a Lava Jato, classificando as ações da operação como “armação” e “uma verdadeira conspiração” que tinha o objetivo de atribuir falsamente crimes a um “inocente”.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contra a lei).”
O recurso julgado hoje por Dias Toffoli foi apresentado pelo ex-advogado de Lula e hoje ministro do STF Cristiano Zanin.
A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, no âmbito do caso do triplex do Guarujá. À época, ainda valia a regra de prisão após condenação em segunda instância. Lula era pré-candidato à Presidência quando foi preso e aparecia como favorito nas pesquisas. Meses depois, com o petista fora da disputa eleitoral, o político de extrema-direita Jair Bolsonaro foi eleito presidente. E Sergio Moro, o juiz responsável pela condenação e prisão de Lula, deixou a magistratura para se tornar ministro de Bolsonaro.
Lula passou 580 dias preso. Em 2021, teve todas as suas condenações anuladas pelo STF, se cacifando novamente para concorrer à Presidência. Já Moro foi eleito senador em 2022, mas atualmente corre o risco de cassação.
Nos últimos anos, Toffoli e o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) já haviam determinado a anulação de provas do acordo da Odebrecht em diversos procedimentos judiciais, incluindo investigações contra Lula, o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab, entre outros.
Mas essas anulações vinham sendo determinadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações que envolvam provas do acordo de leniência da Odebrecht. Na prática, a decisão de Toffoli deverá levar a outras anulações de penas e punições que tiveram como base o acordo da Odebrecht.
Fonte: DW Brasil