O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (03/11) que o governo federal foi omisso na gestão do Fundo Amazônia e determinou um prazo de 60 dias para a reativação do fundo – que capta recursos para projetos de proteção da floresta. Os ministros da Corte analisavam um pedido feito pelos partidos de oposição PSB, Psol, Rede e PT, que alegaram omissão da União sobre o Fundo Amazônia, que foi desativado em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro.
Os partidos calculam que o governo está deixando de disponibilizar R$ 3,3 bilhões, já em conta, para financiar novos projetos de preservação e fiscalização da Amazônia Legal. O STF começou a julgar a ação em 6 de outubro e, na semana passada, formou maioria para determinar a reativação do fundo.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os três se uniram à maioria e acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber. O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tinha a Noruega como maior doadora. Entre 2008 e 2018, o país repassou 1,2 bilhão de dólares para a iniciativa, que paga para o Brasil prevenir, monitorar e combater o desmatamento. A Alemanha era o segundo maior doador.
