Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, nesta quarta-feira (29), o julgamento de uma disputa bilionária que envolve o momento de aplicação de um mecanismo de distribuição de recursos do ICMS entre estados. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um dos principais tributos recolhidos pelos governos estaduais. O caso em discussão na Corte é sobre o chamado Difal – Diferencial de Alíquota, que tem ligação com o imposto. À época da aprovação da regulamentação do tema, estados previam que a cobrança da Difal envolvia impacto de R$ 9,8 bilhões ao ano.
O Difal é usado para equilibrar a divisão do ICMS quando há operações de compra e venda em mais de um estado – geralmente envolvendo o consumidor final, ou seja, as compras do varejo pela internet. O mecanismo permite que o ICMS seja distribuído entre os estados que produzem as mercadorias e os locais de destino das encomendas ao consumidor final.
A intenção é reduzir o desequilíbrio em relação à arrecadação do tributo nas vendas interestaduais, especialmente porque, em meio ao crescimento do comércio eletrônico, o eixo Rio-São Paulo concentra a maior parte dos e-commerces e marketplaces, ou seja, os locais de onde partem as compras.
Fonte: G1
