O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25), em julgamento no plenário virtual, para definir que não cabe à CPI da Covid no Senado investigar repasses federais feitos aos governos estaduais.
Esse entendimento, já defendido por seis dos 11 ministros, afirma que a atribuição de fiscalizar essas transferências é do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda que o dinheiro tenha sido enviado para ações de combate à pandemia – tema da CPI.
A posição foi expressa dentro do julgamento que discute se a comissão pode, ou não, convocar governadores para depor sobre essas verbas. Na quinta (24), o plenário já tinha maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as convocações.