STF forma maioria pela manutenção de foro privilegiado para deputados e senadores

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favorável à manutenção do foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado “mandato cruzado”. O mandato cruzado acontece quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado.

A maioria do Supremo votou a favor de que políticos alvos de processos criminais continuem respondendo ao processo na Corte (foro privilegiado) quando fazem essa mudança de Casa legislativa ao fim do mandato, sem a necessidade de que essa ação seja enviada a outra instância judicial. Essa é a primeira vez que o Supremo trata dessa questão em plenário desde que decidiu restringir a aplicação do foro privilegiado para os congressistas.

Fonte: G1

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