O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (28), o julgamento que vai discutir a legalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira. O político bolsonarista foi condenado, em abril do ano passado, pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois Bolsonaro concedeu o indulto individual. Na prática, a chamada graça presidencial impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.
A ministra é relatora de ações que contestaram a medida na Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL. No julgamento, os ministros podem avaliar se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados.
As ações argumentam que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano” e, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.
Fonte: G1
