STF retoma julgamento do porte de maconha para consumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde desta quinta-feira (20) o julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Falta um voto para se formar maioria no sentido de que portar maconha para uso pessoal não deve mais ser considerado crime. O placar até o momento é de 5 a 3 pela descriminalização da droga para consumo.

Já há maioria de votos pela necessidade de definição de um critério objetivo, como quantidade de maconha, para diferenciar usuário de traficante. Todos os oito ministros que se manifestaram foram a favor de fixar esse parâmetro (leia mais abaixo os critérios propostos).

Votaram para se deixar de enquadrar como crime a posse de maconha para consumo Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

Fonte: CNN Brasil

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