Em parceria com o Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), o PROCON NATAL vai oferecer um curso sobre a nova Lei do Superendividamento, no dia 01/06, às 18h30min, no auditório da CDL. O curso será ministrado pela Professora Gabriela Barbalho, destinado a empreendedores, estudantes de Direito e Economia, e também para os consumidores em geral. Gabrielle Barbalho é advogada, professora e especialista no assunto.
O superendividamento é a impossibilidade de pagamento de dívidas por falta de renda suficiente do consumidor, ou seja, o montante devido pelo consumidor é muito superior à remuneração percebida. Esse conceito foi trazido pela nova Lei 14.181/21, a Lei do Superendividamento, que por sua vez faz algumas modificações no Código de Defesa do Consumidor trazendo medidas que tentam amenizar essa situação. O superendividamento ocorre por diversos tipos de inadimplência: dívidas em cartões de crédito, financiamentos, empréstimos, cheque especial e ainda, aquele velho crediário na loja do bairro.
A situação é mais grave e mais comum do que parece e gera prejuízos tanto ao consumidor quanto ao fornecedor e ainda, à economia como um todo, tendo em vista que um consumidor que se torna inadimplente é uma conexão a menos para movimentação financeira na economia.
As pessoas interessadas poderão fazer inscrição gratuitamente no link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3Z1jsL7EszGndFFzykpTjbJvtShjkrvPQHHltgg7rUCEt_Q/viewform