Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado modificou o artigo que trata dos prazos
A Prefeitura do Natal prorrogou a validade da Carteira da Pessoa com Deficiência até o
Os 60 usuários acompanhados pelo Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência, vinculado à Secretaria
As pessoas com deficiência têm assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingressar