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Uma nova lei sancionada em Natal prevê mais um auxílio para empresários na capital. Após
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, a
Assinado pela governadora Fátima Bezerra na quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre
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O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa
O rule of law é um princípio constitucional básico que preceitua que todos os cidadãos,
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília,
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.762, de 18 de agosto de 2020, que
O Projeto de Lei 391/19, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB), torna obrigatória
