Temer é absolvido da acusação de crimes em contratos da Eletronuclear

O ex-presidente da República Michel Temer foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, que encerrou a ação penal, foi do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Além de Temer, outros sete réus foram beneficiados pela decisão: o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia); o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.

Para Reis Bastos, a denúncia é “genérica” e baseada exclusivamente na delação de José Antunes Sobrinho. “A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, justificou o juiz em sua decisão. Para o Reis Bastos, os investigadores se limitaram a descrever crimes, “sem nada efetivamente provarem”.

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