A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17/1) manter a lei que prevê a interrupção dos serviços do TikTok aos mais de 170 milhões de usuários da plataforma no país. A Corte recusou um recurso feito pela empresa chinesa ByteDance, permitindo a proibição do aplicativo.
Os juízes apoiaram uma decisão de primeira instância que considerou constitucional a lei que restringe o acesso à rede social caso ela não seja vendida até a meia-noite de domingo (19/1). A decisão estabelece que as proteções à liberdade de expressão contidas na Primeira Emenda da Constituição americana, argumento usado no recurso da ByteDance, não impedem que o TikTok seja banido.
Os juízes concluíram que a proibição à operação do aplicativo, justificada pelo Congresso como um caminho para resguardar a segurança nacional e prevenir que uma empresa com origem em outro país pudesse coletar grandes volumes de dados de dezenas de milhões de americanos, tinha um critério mais fácil de ser atendido do que as leis que regulam diretamente o conteúdo do discurso.
A opinião da Corte foi limitada — os juízes reconheceram a pressão de tempo para emitir a decisão — e evitou outras questões complexas, como se as preocupações sobre a influência chinesa no algoritmo do TikTok justificavam que ele fosse banido.
Havia especulações de que, com a proibição, o app não deixaria instantaneamente de funcionar país, mas não poderia ser mais atualizado — o que faria com que o serviço se torne obsoleto com o tempo.
O TikTok parece, contudo, estar preparado para uma ação muito mais decisiva. Os advogados do aplicativo disseram aos juízes da Suprema Corte na semana passada que, na ausência de sua intervenção, o aplicativo poderia “sair do ar” nos Estados Unidos. Isso significa que o TikTok poderia simplesmente desligar seus serviços, o que faria com que, de um hora para outra, o aplicativo deixasse de funcionar para seus usuários no país.
Novos inscritos, por sua vez, não poderiam mais baixar o app nas lojas do Google ou da Apple. A decisão da Suprema Corte nesta sexta esgotou o último recurso legal que o TikTok tinha para evitar que a proibição entrasse em vigor. Se o aplicativo quiser sobreviver, terá que contar com um acordo de última hora — político ou financeiro.
Fonte: BBC Brasil
