Por meio de três Resoluções, a 14, a 15 e a 16, de 2022, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a instalação de secretarias unificadas nas comarcas de Canguaretama, Extremoz e Nísia Floresta, durante a sessão da quarta-feira (23), sob a presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro. Dentre várias razões, a medida observa a necessidade de aperfeiçoar a utilização dos recursos humanos e tecnológicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
A Resolução 14 determina a unificação das secretarias da 1ª e 2ª Vara da comarca de Canguaretama. A de número 15, unifica as secretarias da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Extremoz. E a outra, integra as secretarias da 1ª e 2ª Vara da comarca de Nísia Floresta.
Os juízes coordenadores dessas unidades, nas três comarcas, terão como incumbência sugerir à Presidência do TJRN os servidores indicados para assumir as chefias de trabalho dos setores da secretaria unificada; definir metas específicas para cada setor vinculado à secretaria unificada; supervisionar as atividades desenvolvidas por
cada chefia de setor e; acompanhar a produtividade mensal por setor da secretaria unificada.
Além disso, realizar reuniões periódicas com os chefes dos setores da dessas unidades para avaliação dos trabalhos e ajustes de estratégias, quando necessário; propor ao presidente a inclusão ou exclusão de servidores e estagiários vinculados à secretaria unificada e; praticar outros atos necessários à boa administração dessas novas unidades de trabalho ou que sejam objeto de determinação pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Os servidores que estão lotados nas Varas Únicas das comarcas de Canguaretama e Pedro Velho, exceto os servidores indicados pelo respectivo juiz titular ou designado para exercer atividade de gabinete, exercerão suas atribuições na secretaria unificada. A implantação da secretaria unificada da comarca de Canguaretama acontecerá paralelamente com a instalação da 2ª Vara desta comarca e a agregação da comarca de Pedro Velho.
Aqueles que atuam na comarca de Extremoz, exceto os servidores indicados pelo juiz titular ou designado para exercer atividade de gabinete, exercerão suas atribuições na secretaria unificada. A instalação desta unidade da comarca de Extremoz ocorrerá em simultâneo com a instalação da 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca.
Os serventuários lotados nas Varas Únicas das comarcas de Nísia Floresta e Arês, exceto os servidores indicados pelo respectivo juiz titular ou designado para exercer atividade de gabinete, exercerão suas atribuições neste setor unificado. A efetiva instalação da unificada da Comarca de Nísia Floresta ocorrerá concomitantemente com a instalação da 2ª Vara da mesma comarca e a agregação da comarca de Arês.
