O Poder Judiciário potiguar instituiu comissão de acompanhamento para o Mutirão Processual Penal instituído pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos Tribunais de Justiça do país no período de 24 de julho a 25 de agosto.
Os mutirões ocorrerão em todo país com o objetivo de desafogar os sistemas prisionais estaduais e têm como estratégia fomentada pelo CNJ a reavaliação de ofício pelos juízes criminais de prisões que contemplem alguma das seguintes hipóteses: prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006).
