O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que cria o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), dentro da estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), que passa a se chamar NUGEPNAC. A finalidade do NAC é a de promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficiência no julgamento das ações coletivas.
“É um setor autônomo e tem por finalidade centralizar, em cada tribunal, todas as ações de grande repercussão, como as de relação de consumo, saúde, ações ligadas a planos econômicos, dentre outras matérias. Elas refletem demandas individuais que representam milhões e milhares de consumidores”, explica o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJRN, Geraldo Mota, sobre a criação desse tipo de estrutura.
De acordo com o magistrado, o Núcleo de Ações Coletivas está ligado à Vice-Presidência, sob a coordenação da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, e terá a função de agregar todos os magistrados para que priorizem o julgamento das demandas coletivas.