Dotar a administração pública de um conjunto de informações sobre a judicialização da Saúde, de forma a auxiliar os gestores das secretarias de saúde a atuarem de forma estratégica e não apenas reativa a essas demandas é um dos objetivos do GPSMED, uma plataforma de dados que está sendo construída pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a partir de um algoritmo de inteligência artificial desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic).
A primeira versão do sistema foi apresentada na última sexta-feira (17/12) para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Aguiar, e para a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do órgão, Gabriela Azevedo, e mereceu elogios pelos dados fornecidos. A partir da análise de mais de 9 mil processos relacionados a demandas na área nos últimos seis anos, foi possível identificar doenças e medicamentos mais demandados no período, valores determinados pela Justiça a serem pagos aos demandantes das ações, além de fornecer análises estatísticas descritivas e georreferenciadas, construindo um mapa da judicialização no Rio Grande do Norte.
Coordenadora do projeto, a juíza auxiliar da Presidência do TJRN, Patrícia Gondim, aponta que a judicialização da saúde assumiu no país proporções de litígio de massa, gerando gastos com compras não licitadas de medicamentos e insumos que muitas vezes sequer constam das listas e protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de multas ou bloqueios judiciais de recursos.
Para enfrentar o problema, além das iniciativas que já vêm sendo feitas pelo Judiciário como a criação de núcleos técnicos e Comitês voltados para a Saúde, ela acredita que “uma colaboração de forma interinstitucional ainda maior, entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde, pode ajudar os gestores em como alocar os recursos escassos que administram, tentando com isso, atenuar os danos que a judicialização da saúde produz, tanto na definição das receitas disponíveis quanto dos gastos possíveis”, afirma a juíza, que atua na área da Fazenda Pública, onde tramitam demandas desse tipo.
“Pensamos em estruturar nossos dados, para demonstrar ao Estado e aos Municípios quem são os demandantes, onde eles vivem, o que eles precisam, o que o Judiciário defere em termos de medicamentos, insumos e tratamentos, de modo a viabilizar aos entes públicos a percepção do que é necessário ter em estoque, qual profissional deve atuar e onde ele deve trabalhar”, explica Patrícia Gondim.
A expectativa do projeto é que os resultados obtidos pela análise dos processos ajudem o Poder Público a, por exemplo, direcionar da melhor forma recursos para aquisição de medicamentos e disponibilização aos usuários via Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), bem como o direcionamento de materiais hospitalares e corpo técnico adequado para postos de saúde e hospitais. Isso porque os responsáveis terão dados para identificar quais são os medicamentos, tratamentos, insumos e cirurgias mais demandadas por localidade.
Da mesma maneira, os dados fornecidos pelo GPSMED podem auxiliar a administração pública no planejamento de compras em grande quantidade de medicamentos e insumos frequentemente judicializados, ou adotar o Sistema de Registro de Preços.
“Pensamos que, apresentando um mapa da judicialização, propiciaremos uma maior organização tanto do processo de aquisição de medicamento, evitando-se que a administração pública recorra a modalidades de dispensa ou inexigibilidade de licitação que levam à compra de medicamentos por valores mais caros, impondo gastos excessivos e não planejados à administração pública, quanto na lotação de profissionais necessários nas localidades certas”.
A primeira versão do GPSMED analisou processos identificados a partir de uma série de assuntos listados nas Tabela Processual Unificada do CNJ. Porém, os responsáveis pelo projeto observaram que muitas das ações relacionadas à Direito de Saúde não são cadastradas nos assuntos corretos. Assim, na próxima fase do projeto, o algoritmo de inteligência artificial será aplicado a toda a base de dados do sistema PJe, buscando assim identificar novos processos relacionados ao tema e ampliar a extração de dados.
Para a coordenadora do projeto, diante dos dados já identificados, é fundamental a união do trabalho do Poder Judiciário com a administração pública, seja do Estado ou dos Municípios, com o objetivo de diminuir a judicialização da saúde; diminuir as despesas com decisões judiciais; e promover maior eficiência de gasto com saúde pública, além de melhoria significativa na prestação de serviço ao cidadão.
