TJRN determina criação e instalação do CEJUSC de Extremoz


Com base na Resolução TJRN nº 36, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a política de tratamento de conflitos por métodos consensuais no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, foi criado pela Administração da Justiça estadual o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Extremoz. A Portaria Conjunta Nº 86, de 13 de dezembro, também determina a instalação desta unidade. A medida foi publicada pelas Presidências do TJRN e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário potiguar (NUPEMEC).

A portaria também designa, a partir de 14 de dezembro de 2022, o juiz de Direito Diego Costa Pinto Dantas para exercer a função de coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC Extremoz, sem prejuízo de suas demais atividades.