Desde o ano de 2013, quando passou por um processo de reestruturação, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN) realizou o pagamento de R$ 907,21 milhões a beneficiários de dívidas de entes públicos reconhecidas pelo Poder Judiciário potiguar. Somente nos últimos cinco anos, desde 2017, 8.591 pessoas receberam seus créditos.
Em 2021, ainda em setembro, a Divisão de Precatórios já alcançou seu melhor resultado anual: até o dia 24 deste mês foram pagos R$ 166,91 milhões a 2.268 credores, superando a melhor marca então registrada (R$ 154,2 milhões pagos em 2018, a 1.973 pessoas).
“Atingimos um resultado expressivo tanto em volume como em quantidade de cidadãos beneficiados, o que é muito salutar para a Justiça, com impacto direto na vida das pessoas”, destaca o juiz auxiliar da Presidência, Bruno Lacerda, responsável pela unidade.
A perspectiva atual é de que os pagamentos em 2021 podem ultrapassar a marca de R$ 200 milhões. Isto porque o maior volume até aqui é referente ao pagamento de prioridades (pessoas acima dos 60 anos ou portadores de doenças graves), de credores do Estado do Rio Grande do Norte, restando ainda os valores a serem pagos aos credores dos demais entes públicos devedores (municípios e autarquias).
Ao longo dos anos, diversas melhorias foram implementadas para garantir agilidade e segurança nos procedimentos da Divisão. Além disso, o setor conta com uma equipe técnica cada vez mais especializada na rotina de pagamentos e os repasses devidos pelos entes públicos são acompanhados de perto, com a realização de eventuais bloqueios de verbas quando não há o adimplemento das dívidas por parte dos devedores nos prazos previstos.
Um dos avanços que contribui com os resultados alcançados até aqui é uma funcionalidade no Sistema de Pagamento de Precatórios (SIGPRE) para agilizar o cálculo de atualização dos valores do precatório, possibilitando concluir de forma célere esta tarefa e assim expedir os ofícios de pagamento.
A liberação dos ofícios é tão importante que a partir daí, o valor em dinheiro referente a cada processo de precatório é depositado em contas individuais dos credores, abertas no Banco do Brasil. Ficando a partir deste instante apto ao saque ou outra opção a cargo do beneficiário. Com a retomada do atendimento presencial nas agências do BB, está sendo possível confeccionar os alvarás para liberação dos valores de quem não informou previamente as contas para transferência.
