TRE-RN coloca em pauta processo sobre suposta captação irregular de recursos por Fátima Bezerra e Antenor Roberto nas eleições 2018

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pôs em pauta o processo sobre captação irregular de recursos da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Antenor Roberto de Medeiros (PC do B) nas eleições de 2018.  De acordo com o Código Eleitoral, a deliberação por maioria de votos só pode ser tomada com a presença de todos os sete membros da Corte, uma vez que envolve ação que pode importar em cassação de registro ou de diploma de candidato eleito.

A relatoria dos autos que foi inicialmente de responsabilidade do juiz Ricardo Tinoco de Goes, a essa altura está nas mãos da juíza Erika de Paiva Tinoco. Já a defesa da governadora do Estado confia num resultado favorável, como diz o advogado André Castro: “A linha de defesa é a que já apresentamos na prestação de conta e fomos vencedores, inclusive o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é pela improcedência da representação, que foi intentada por eles mesmos”.