Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados que teve seu mandato cassado e foi condenado em primeira instância pela Operação Lava Jato, está liberado para disputar a um novo cargo eletivo neste ano. Hoje filiado ao PTB, ele pretende se lançar candidato a deputado federal por São Paulo.
Cunha foi um dos principais articuladores do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, mas logo após a queda da petista também perdeu o seu mandato. Ele foi cassado em 2016 sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Meses depois dessa declaração, vieram à tona a existência de recursos atribuídos a ele na Suíça.
A decisão da Câmara que cassou seu mandato também o tornou inelegível até 2027, mas seus advogados recorreram à Justiça sob o argumento de que o processo de cassação tinha vícios processuais e não garantiu o amplo direito à defesa.
Em 21 de julho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu de forma liminar, sem avaliar o mérito, a inelegibilidade determinada pela Câmara, até que o processo fosse analisado por um colegiado da Corte. Brandão afirmou que limitações ao direito de participação política deveriam ocorrer dentro do devido processo legal.
O Ministério Público recorreu, argumentando que Cunha tinha aguardado “ardilosamente” a proximidade das eleições para questionar a sua inelegibilidade e que a liminar “põe em xeque” a segurança jurídica, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a democracia. Nesta quarta-feira (11/08), o desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, rejeitou os argumentos da Promotoria e manteve a liminar que garante a elegibilidade de Cunha.
Fonte: DW Brasil
