Os vencedores do XI Prêmio Conciliar é Legal receberam o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia on-line, presidida pelo ministro Luiz Fux. A premiação tem o objetivo de reconhecer as práticas de sucesso, estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Nesta edição do Prêmio, foram considerados dois eixos para avaliação: Boas Práticas e Produtividade. A escolha das práticas foi feita por meio de votação virtual do Comitê Gestor da Conciliação, realizada na primeira quinzena de janeiro. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, a mediação e a conciliação são soluções importantes para tratar dos litígios.
“Além de retirarem os processos do acervo do Judiciário, esses métodos trazem uma solução mais inteligente”, destacou o magistrado. Para Henrique Ávila, “em muitas demandas a melhor solução não está na sentença judicial, mas em uma solução mais pacífica e autocompositiva”.
A novidade desta edição foi a inscrição prévia das iniciativas participantes das categorias Tribunal e Juiz Individual no Portal Boas Práticas do CNJ. Dessa forma, as práticas concorrentes já tinham o reconhecimento do Conselho. Vencedor do Eixo Boas Práticas, na categoria Tribunal, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou o projeto “Famílias, Justiça e Cidadania plena no interior do Amazonas”, que trouxe resultados do esforço para resolver pendências jurídicas em comarcas distantes da capital, especialmente em relação aos processos de Família.
Já no Eixo Produtividade, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) analisou os dados registrados na Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) e as informações encaminhadas pelos tribunais via formulário eletrônico. O trabalho de mediação e conciliação foi realizado em 2020 praticamente apenas por meio virtual, com o desenrolar da pandemia da Covid-19. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) foi um dos vencedores no Eixo Produtividade, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Também receberam menção honrosa os tribunais que obtiveram o maior número de acordos a XV Semana Nacional de Conciliação de 2020: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No total, os tribunais realizaram 32.687 sentenças homologatórias de acordo entre 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020. Lançado em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, estimular e disseminar ações que tenham como foco a modernização do Poder Judiciário, contribuindo para a pacificação das partes e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
