m atendimento ao Decreto Estadual nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre o dever funcional de vacinação no âmbito do serviço público estadual, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, a Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) orienta a todos os servidores técnicos, docentes e também estudantes em estágio não-obrigatório, a apresentar a comprovação de sua situação vacinal.
Para otimizar o envio das informações, a Universidade está disponibilizando aos servidores técnicos e docentes, e estagiários, um formulário eletrônico (google forms). O documento deve ser preenchido até o dia 12 de novembro.
Serão aceitos como comprovante de vacinação: aplicativo Mais Vacina; certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS ou comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.
O servidor ou empregado público estadual que, sem justo motivo, médico ou técnico, optar por não se vacinar contra a COVID-19 deverá comunicar a decisão também por meio do formulário. Os servidores e estagiários que não apresentarem a comprovação estarão sujeitos às sansões previstas no decreto: “O servidor público estadual, civil ou militar, de que dispõe o § 1º do artigo 2º, que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não atender ao disposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável”.
Acesse o formulário AQUI.
Fonte: UERN
