A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Cicilia Maia, participou nesta terça-feira (22) de audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado Federal para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que irá orientar as políticas educacionais do Brasil pelos próximos dez anos.
A audiência foi conduzida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação, e é a primeira de um ciclo de dez debates previstos no requerimento REQ 3/2025-CE. O objetivo é ouvir diferentes setores da educação sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo PNE e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto define 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem executadas até 2034.
Durante sua fala, Cicilia Maia apresentou um panorama da Abruem, que representa 46 universidades estaduais e municipais, reunindo mais de 700 mil estudantes, 43 mil professores e 63 mil servidores técnico-administrativos, além de mais de 2 mil cursos de graduação e 1.756 programas de pós-graduação, com forte presença no interior do país. Ela destacou a capilaridade dessas instituições como patrimônio vivo das regiões onde estão inseridas.
A presidente da Abruem defendeu a inclusão formal das universidades estaduais e municipais no Sistema Nacional de Educação, com representação e financiamento proporcionais à contribuição que essas instituições já prestam ao país. Propôs ainda a criação de um Fundo Nacional de Fomento ao Ensino Superior Estadual e Municipal, com base constitucional, e a realização de um encontro nacional entre governadores e reitores das UEMs para debater estratégias conjuntas.
“A interiorização do ensino superior passa, de forma decisiva, pelas universidades estaduais e municipais. É fundamental que o novo PNE reconheça essa capilaridade, valorize os profissionais da educação e inclua metas específicas para o ensino superior, com foco na equidade, na inclusão e no desenvolvimento regional”, afirmou Cicilia Maia.
Entre os desafios apontados por ela estão a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes, a saúde mental da comunidade acadêmica, a infraestrutura das instituições e a necessidade de uma agenda colaborativa entre MEC, CNE, Congresso, Senado e entidades representativas da educação.
A senadora Teresa Leitão destacou a importância da participação de todas as redes e esferas no processo de construção do novo plano. “O PNE é uma política de Estado, e precisa refletir o que a sociedade brasileira quer para a educação. Esses debates são essenciais para garantir um plano que dialogue com a diversidade de realidades e de redes que compõem o nosso sistema educacional”, declarou.
A Abruem reafirma seu compromisso com a construção de um novo Plano Nacional de Educação que assegure o direito fundamental à educação como meio de acesso ao conhecimento, à cultura, à ciência e à tecnologia — pilares para uma sociedade justa, democrática e sustentável. Para isso, as reitores e os reitores estão participando das discussões nacionais sobre o Plano, em várias instâncias, como o Fórum Nacional de Educação, Ciclo Nacional de Debates da Capes, entre outros.
No debate promovido pela Comissão de Educação do Senado, o Abruem estava representada pela presidente Cicilia Maia e pela reitora da Universidade do Distrito Federal, Simone Benk.
