O prazo do contrato da concessão pública do aterro utilizado para a destinação e tratamento de resíduos sólidos da cidade do Natal, localizado em Ceará-Mirim, termina no próximo mês. Até o momento, não houve qualquer anúncio oficial por parte da gestão municipal sobre o que vai ser feito com o lixo da capital potiguar, gerando incertezas e preocupações entre a população.
O Blog do Dina do colega Dinarte Assunção apurou que a concessão do aterro de Natal seria renovada. No entanto, diante da ausência de consulta pública, questionamos o município de Natal. A resposta obtida foi que “a Prefeitura não deve renovar”. O processo ainda estaria em análise pela Procuradoria, mas a tendência seria de não renovação. Em 2023, a Marquise adquiriu a concessão da Braseco, que detinha os direitos de exploração do aterro desde 2004, mesmo faltando apenas um ano para o término do contrato.
A transação para a exploração do aterro, considerado “o filé” dentro da cadeia de destinação de resíduos, foi originalmente passada para a Braseco em 2004, com duração de 10 anos. Em 2014, o contrato foi renovado por mais uma década. O acordo original estipulava que, ao fim da concessão, todos os bens adquiridos pela concessionária deveriam ser revertidos para a Prefeitura de Natal. No entanto, a renovação realizada em 2014 não descontou os valores já pagos à Braseco através da tarifa de lixo, que incluíam os investimentos e a remuneração da empresa.
O encerramento do prazo em junho próximo também coincide com o fim da vida útil do aterro, que já recebeu aproximadamente seis milhões e quinhentas mil toneladas de resíduos. Além disso, a impossibilidade de renovação está ligada à localização do aterro em uma área de segurança aeroportuária, a menos de 10 km do aeroporto de São Gonçalo. Quando a concessão foi renovada em 2014, o aeroporto Aluizio Alves estava sendo inaugurado, e não havia outras opções de locais para o aterro. Hoje, a área é considerada ilegal e representa riscos significativos de segurança para o aeroporto e de acidentes aéreos.
Paralelamente, a Urbana, empresa municipal responsável pela gestão de resíduos, acumula mais de R$ 300 milhões em dívidas, incluindo encargos trabalhistas e impostos federais. Esse passivo financeiro coloca em risco a sustentabilidade da gestão de resíduos na cidade. Especialistas argumentam que a prefeitura está negligenciando um ativo valioso que poderia ajudar a quitar essas dívidas: a exploração do gás gerado pelo aterro de Ceará-Mirim.
Estima-se que a exploração desse gás poderia gerar receitas de cerca de R$ 50 milhões por ano. Essa proposta foi apresentada em um evento promovido pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho, que discutiu alternativas para resolver as dívidas da Urbana. As receitas geradas poderiam oferecer uma solução viável para os problemas financeiros da empresa municipal.
Para que isso aconteça, ao fim da concessão, a exploração do aterro de Ceará-Mirim deve retornar à Prefeitura de Natal, e todos os bens adquiridos pela concessionária deveriam ser revertidos para o município, conforme estipulado no acordo original. A situação é crítica e levanta sérias questões sobre a gestão dos resíduos sólidos em Natal.
A ausência de um plano claro e a falta de transparência nas decisões da gestão municipal apenas agravam a incerteza e a preocupação da população.
Crédito da reportagem: jornalista Dinarte Assunção do Blog do Dina.