Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou na quinta-feira (27) que o município de Natal cumpra o decreto do governo do RN que determina a exigência do passaporte vacinal em shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.
A decisão também suspende o artigo 3º do decreto municipal, que havia retirado a obrigação dessa cobrança na capital, contrariando a decisão do Estado. A ação é de autoria do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública do RN.
