O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou pedido para instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis irregularidades na Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Segundo informações do parlamentar, o valor arrecadado ano passado somente com esta taxa foi de R$ 48 milhões. “Temos o papel constitucional de investigar. Essa Casa não pode ficar omissa, pois o vereador deve representar a população”, completou.
Para ser aceita a instalação da CEI, o pedido de abertura precisa de, pelo menos, dez assinaturas de vereadores. Em seguida, cabe a Presidência da Casa indicar o presidente, relator e membro que conduzirão a investigação.
Após formada a comissão, há um prazo de 90 dias para apresentar o relatório final, que é aprovado pelos membros e segue para apreciação do plenário, composto por 29 vereadores. Caso a Comissão não conclua os trabalhos em 90 dias poderá pedir prorrogação das atividades por igual período.
Nota do Blog: Com 25 dos 29 vereadores na base do Prefeito Carlos Eduardo Alves é muito pouco provável que o vereador Sandro Pimentel consiga o número de assinaturas necessárias para abertura do processo de investigação.
