O vereador de Natal, Herberth Sena (PL), está com um projeto de lei que entrará na pauta da Câmara Municipal na próxima semana voltado aos profissionais da Segurança do município. De acordo com o projeto de lei do parlamentar, esse grupo deve ser vacinado contra o Covid-19 em qualquer fase dos cronogramas de imunização implementados pelo município de Natal.
“No que se refere à competência municipal para legislar sobre o assunto, sabemos que as questões atinentes à saúde pública são de competência concorrente entre os entes federados. Portanto, cabe à União, Estados e Municípios tratarem sobre o tema, levando em conta as particularidades de cada região “, justifica Herberth.
Pelo projeto, serão abrangidos as seguintes categorias: Guarda Municipal; Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Policiais penais; Corpo de Bombeiros; Agentes de Fiscalização Municipal; e Polícia Federal.
