A vereadora de Natal, Brisa Bracchi (PT), propôs 10 projetos de lei que estão diretamente ligados aos direitos básicos e essenciais para a vida das mulheres da capital potiguar. Os Projetos de Lei (PL) abordam temáticas essenciais na vida das mulheres e colaboram para a equidade de gênero, transformando a sociedade em um espaço mais justo com as mulheres. A parlamentar está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal (CMN) e para ela os projetos colaboram para uma cidade mais justa e aborda questões essenciais para a vida das mulheres.
Entre os Projetos de Lei estão o sobre publicidade sem machismo, que proíbe veiculação de publicidade ou propagando de caráter machista e que objetifica o corpo da mulher em todos os outdoors, cartazes e letreiros no Município do Natal. Outro PL é sobre a afixação obrigatória de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nos abrigos de ponto de ônibus, informando a Lei Municipal nº 6441/2014 que permite o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular dos ônibus no período após às 21h até o último horário de circulação dos ônibus. Além desses, estão os projetos sobre o Observatório da Mulher de Natal, o do reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Centro Feminista 8 de março, a implementação da agenda municipal do julho das pretas, a formação continuada de profissionais da educação sobre a violência contra as mulheres, a criação de políticas de incentivo à educação científica e tecnológica em escolas municipais, o fornecimento obrigatório e gratuito de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município do Natal.
