Os vereadores da Câmara Municipal de Natal apreciaram 16 Projetos de Lei e 3 Processos do Chefe do Executivo durante a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (16). Das matérias apreciadas 18 foram aprovadas e o legislativo natalense rejeitou veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 326/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a “Política Municipal de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Pescadoras e Pescadores Artesanais”.
A vereadora Brisa Bracchi explicou que o projeto não prevê novas despesas para o município e que, por isso, não haveria motivo para o veto do PL. “Esse projeto de lei trata na verdade de estímulo para essa categoria, para esse setor de pescadoras e pescadores artesanais e em nenhum momento ele trata de obrigatoriedade”, disse, e completou: “Essas pessoas precisam ser valorizadas, é uma categoria histórica que precisa de apoio e deve estar acolhida por uma política municipal que os trate como protagonistas”.
“Essa política dá vez para esses profissionais que muitas vezes são pessoas sem qualificação e sem apoio, eles precisam mesmo da nossa atenção”, declarou o vereador Herberth Sena (PSDB).
