Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (08), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, apresentado pelo Executivo, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município. Com isso, o valor do vencimento inicial da categoria não poderá ser inferior a dois salários mínimos.
“A aprovação dessa matéria é motivo de muita satisfação para todos nós, haja vista que os servidores há anos lutavam por isso. Felizmente, melhorias para os trabalhadores da Saúde foram conquistadas nacionalmente, restando apenas ao Município fazer uma adequação na sua legislação para poder implantar o novo piso salarial. O projeto teve consenso de todas as bancadas e em 48 horas foi acatado”, comemorou a vereadora Nina Souza (PDT).
