Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram dois Projetos de Lei, vetados pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O primeiro deles propunha o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede de ensino do Município.
A Prefeitura vetou integralmente a matéria, argumentando que o texto continha um vício de inconstitucionalidade formal. Traduzindo: os parlamentares haviam aprovado uma Lei sobre assunto que é de competência do Poder Executivo. Todavia, o impedimento foi derrubado por unanimidade.
O segundo projeto vetado pelo Executivo dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais da capital potiguar. A Prefeitura alegou vício de iniciativa para vetar a proposta.
