Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Natal apreciou três vetos parciais do Executivo aplicados a emendas parlamentares aprovadas e encartadas pelo Legislativo ao Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025; dois foram derrubados e um mantido pelo plenário. Os impedimentos rejeitados dispunham sobre iniciativas do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) e o acatado aborda uma matéria do vereador Milklei Leite (PV). Esta última trata da construção de ginásios poliesportivos da zona Norte.
O vereador Raniere Barbosa (Avante), vice-líder do governo, explicou as razões dos vetos. “As emendas encaminhadas pelos parlamentares cometem invasão de competência e geram despesas para o Executivo, ferindo a constitucionalidade da Lei Orgânica. Realizamos uma discussão técnica, todavia, estamos numa casa política, o que faz com que muitas vezes o mérito dos projetos se sobrepõem às determinações técnicas”, pontuou.
O vereador Tércio Tinoco comemorou a manutenção das suas emendas que direcionam recursos para adaptação de 15% dos veículos oficiais da Prefeitura para pessoas com deficiência e incremento da Bolsa Atleta para o esporte olímpico e paralímpico. “Não vi motivo para o Executivo vetar esses textos, mas felizmente conseguimos derrubar os dois impedimentos com a ajuda de todas as bancadas deste parlamento. Assim, conseguimos avançar na pauta da inclusão social na capital potiguar”.
Em regime de urgência, o plenário aprovou o Projeto de Lei n° 33/2020 que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Casa do Cordel, instituição que apoia e realiza ações voltadas para o desenvolvimento da cultura cordelista no Rio Grande do Norte. A autora da proposta, vereadora Júlia Arruda (PCdoB), informou que a Casa do Cordel possui um acervo que compreende folhetos, livros e objetos antigos.
“Localizada no centro da cidade, coração da boemia natalense, presta relevantes serviços à cultura popular, sendo merecedora de reconhecimento do Poder Público”, disse ela.
Também receberam parecer favorável dois projetos de lei em segunda discussão: PL 116/2022, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Federação do Rio Grande do Norte de Lutas Profissionais – FRNLP; PL 08/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado no dia 24 de maio no âmbito do município.
Por fim, três textos em primeira discussão foram acatados: PL 218/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que cria o Dia Municipal da Esclerodermia, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de Junho, quando se comemora o “Dia Mundial da Esclerodermia; PL 303/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina formalmente a travessa João Medeiros Filho, localizada na lateral direita da UERN, e o PL 341/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RN.
