[VÍDEO] Crime eleitoral: Prefeito de Ceará-Mirim faz campanha dentro das capelas

O prefeito de Ceará Mirim (RN), Júlio César (PSD), apareceu em vídeo compartilhado nas redes sociais fazendo campanha dentro de uma capela. O fato aconteceu no Distrito de Mineiro, pertencente a Ceará Mirim. No vídeo, o prefeito está dentro da capela com estrutura ainda em obras. De acordo com informações recebidas pelo BLOG ANTENADO, a comunidade católica de Ceará Mirim e do Distrito tem repudiado ações do prefeito Júlio César, que estaria fazendo campanha política dentro do prédio. 

LEI PROÍBE CAMPANHA ELEITORAL DENTRO DE IGREJAS

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral no interior das igrejas é expressamente proibida a qualquer tempo, pois os templos constituem bens de uso comum, sendo neles vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza (art. 37 da Lei 9.504/97). Fazer algum tipo de propaganda pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. 

Ainda segundo Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atualmente advogado eleitoral, igrejas são consideradas pessoas jurídicas – como se fosse uma empresa, na prática. Pela lei, nenhum candidato pode ser financiado por empresas. Assim, um possível ganho dentro de igrejas, templos ou terreiros seria considerado como abuso de poder econômico cometido pela campanha.