O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trecho de uma emenda constitucional que aprovou novas regras de destinação de fundos eleitorais a candidaturas pretas e pardas.
O texto prevê a reserva de 30% dos recursos dos fundos partidário e de campanha para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, da forma como foi redigido, o texto pode reduzir os repasses para essas candidaturas, deixando de ser um piso e passando a ser um percentual fixo de investimento.
Fonte: G1