A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que reforça a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto visa coibir a prática de ameaças e a aproximação de condenados da casa ou do trabalho da vítima. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o condenado por violência doméstica ou familiar contra a mulher que fizer ameaças contra a vítima poderá ser transferido e perder benefícios, como ao regime semiaberto no cumprimento da pena.
Fonte: CNN Brasil
