O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (07), o Projeto de Lei n° 405/2023 encaminhado pelo vereador Herberth Sena (PSDB) que institui o “Portal TEA” no âmbito do Município, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista.
Possibilitar aos familiares e pessoas com TEA a inscrição de seus dados em um cadastro para que o Município de Natal contabilize quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo a partir dos dados coletados, embasar quantitativamente e qualitativamente o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA estão entre os objetivos da proposta.
“Neste sentido, a criação de um portal único que possibilite o cadastro e direcionamento aos serviços pode facilitar o alcance dos interessados, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA. Portanto, é necessário aproveitar os recursos tecnológicos para instituir e disponibilizar o “Portal TEA” o quanto antes, a fim de tornar mais inclusivo o conhecimento sobre direitos e o acesso a serviços na capital potiguar”, disse Herberth Sena.
Em seguida, recebeu parecer favorável o PL 326/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o programa “Pet Super-Herói”, que visa a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. O programa prevê cadastro, público e gratuito, de animais domésticos que preencham os requisitos para serem doadores de sangue.
“O programa “Pet Super-Herói” visa cadastrar cães e gatos aptos a serem doadores de sangue, gratuitamente, na cidade de Natal; desmistificar e incentivar a doação de sangue entre animais domésticos; facilitar a comunicação entre clínicas veterinárias com pacientes que necessitam de transfusão de sangue e tutores que possuam animais domésticos aptos a doar; e afirmar a importância de manter a saúde dos animais domésticos em dia”, pontuou Robson Carvalho.
Por fim, mais dois textos em segunda discussão foram aprovados: PL 461/2022, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote uma Árvore”, e o PL 572/2022, do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal –AME.
