Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no RN.
O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) e contou com relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV). A finalidade é promover a produção sustentável e agroecológica de alimentos no meio urbano e periurbano, visando à segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias.
“É importante estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e promova a prática da agricultura urbana dentro do território do estado do RN, dando condições favoráveis para o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas ou periurbanas. Aspectos como segurança alimentar, sustentabilidade, melhoria do ambiente urbano, inclusão social, educação e conscientização, controle de qualidade e planejamento urbano estão dentro da agenda que discute, pensa e constrói a agricultura urbana no Brasil e no mundo”, justificou a deputada.
Também de Divaneide, foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Congada de São Benedito, que acontece dentro dos festejos religiosos e culturais da arte negra de São Gonçalo do Amarante.
De iniciativa do mandato de Dr. Bernardo (PSDB), a Comissão de Educação aprovou o projeto que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha.
Em relação ao calendário oficial do RN, os parlamentares da comissão aprovaram dois projetos de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD): o que institui o Dia Estadual das Forças de Segurança Pública e o que cria o Dia Estadual do Magistrado.