A Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tornou público o resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração como Pessoa Negra (Preta ou Parda), após análise dos recursos, para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que é regido pelo Edital nº 01/2024 – ENFAM. A publicação do edital foi realizada no DJe, edição de 23 de abril.
Confira o edital abaixo
Heteroidentificação: Comissão Recursal do TJRN publica resultado definitivoARQUIVO PARA DOWNLOAD
O Anexo I do edital contém a lista nominal com os candidatos que tiveram a sua autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda) validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, após análise dos recursos interpostos. Os comprovantes de validação dos candidatos e candidatas que tiveram seus recursos providos serão enviados, por via eletrônica, através do e-mail comissaohtid@tjrn.jus.br, ao e-mail do candidato ou candidata, informado em sua ficha cadastral constante do procedimento SIGAJUS, para atendimento do disposto no item 4.5.3 do Edital ENAM n.º 1/2024.
Os candidatos e candidatas que não tiveram o seu recurso provido pela Comissão Recursal de Heteroidentificação estão indicados na relação nominal com o resultado “INAPTO”. Não caberá novo recurso da decisão proferida pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, nos termos do art. 8.º, §2.º, da Portaria Conjunta n.º 5, de 22 de fevereiro de 2024 e item 2.7 do Edital de Publicação do Resultado Provisório de Validação em Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração como Pessoa Negra (Preta ou Parda) e Procedimento para Recuso.
Os candidatos e candidatas considerados inaptos no procedimento de heteroidentificação participarão do Exame Nacional da Magistratura em regime de ampla concorrência.