Governadores de 18 estados acabam de protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o poder da CPI da Covid-19, no Senado, convocá-los para prestar depoimento. Assinam o documento os governadores de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
Na ação, os governadores contestam o “ato abusivo do poder público” de convocá-los, violando os “preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes”. Embora apenas nove governadores tenham sido convocados pela CPI até agora, os outros mandatários se adiantaram para dar mais força à ação.
“Ora, uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, afirmam no documento.