O Ministério das Comunicações anunciou nesta quarta-feira (8) a utilização de R$ 63 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet às escolas públicas.
Segundo o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, os recursos devem atender 1.396 escolas em sete estados:
Acre
Amazonas
Pará
Amapá
Maranhão
Paraíba
Bahia
Nesta quarta-feira (8), o governo lançou um edital para seleção de empresas para receber os recursos e realizar os projetos de conexão.
Desde a criação do Fust, em 2000, é a primeira vez que os recursos são empregados na modalidade não reembolsável ou “a fundo perdido”. Ou seja, os recursos não são considerados empréstimos e não devem retornar ao fundo.
As receitas do Fust vêm da contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas que prestam serviços em regime público e privado. Além disso, transferências do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fust arrecadou R$ 1,05 bilhão só em 2023. Desde 2001, o Fust recebeu R$ 27 bilhões em receitas.
Contudo, o fundo não foi utilizado por conta de uma divergência legal, superada por uma mudança na lei em 2020 e 2021. Antes, os recursos só poderiam ser usados para universalizar o acesso à telefonia fixa –que está caindo em desuso.
Fonte: G1