Um projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira, 09, pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em que trata da proibição do uso de linguagem neutra nas escolas de ensino básico, fundamental e médio no estado. A matéria foi aprovada com 9 votos a favor e 3 contrários.
Alguns deputados da Casa se pronunciaram afirmando que a lei poderia afetar uma luta “histórica das mulheres”. Segundo a deputada Isolda Dantas (PT), o projeto violenta as mulheres, e pediu ainda que o projeto fosse retirado da pauta do dia. Já o propositor da matéria, deputado Coronel Azevedo, disse que “O que pretendemos com essa lei é estabelecer medidas protetivas em desfavor da “linguagem neutra”, praticada com frequência atualmente”.
Porém, essa lei que proíbe a denominada linguagem neutra em instituições de ensino já foi declara inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), até porque só quem pode legislar sobre a questão da educação é a União. Um exemplo aconteceu no estado de Rondônia. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Esse entendimento não diz respeito ao conteúdo da norma, limitando-se à análise sobre a competência para editar lei sobre a matéria. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7019, julgada na sessão virtual do Plenário
OPINIÃO DO BLOG ANTENADO:
A linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos não contribui para tornar a sociedade mais consciente. Já há leis específicas que competem para essa questão de gênero. Além do mais, é uma verdadeira agressão à língua portuguesa do Brasil. Não é uma lei estadual que vai colocar isso para frente. Mesmo aprovada na ALRN, será considerada inconstitucional pelo STF.