O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e lista condições e requisitos para seu exercício. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27.
A rejeição da matéria foi baseada em manifestações do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU). Para a Presidência, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, o projeto ofende o direito fundamental do livre exercício profissional, “a ponto de atingir seu núcleo essencial”.
A razão do veto publicada no Diário Oficial também diz que as disposições do projeto vão contra trecho do artigo 5º da Carta Constitucional que estabelece que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’.
Fonte: Revista Istoé