A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional estabelece a criação de uma nova cesta básica de alimentos. Diversos itens serão contemplados com a isenção total dos novos impostos definidos pelo projeto, enquanto outros terão redução de impostos. Itens de higiene pessoal e limpeza também terão redução de alíquota.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue ontem à Câmara dos Deputados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O documento trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o Imposto Seletivo (IS).
Diversos itens terão isenção total de impostos. Segundo o documento, os produtos devem garantir a alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Entre os critérios para escolher os itens, estão privilegiar alimentos in natura ou minimamente processados e privilegiar alimentos consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda.
Arroz
Leite fluido pasteurizado, industrializado ou em pó
Manteiga e margarina
Feijões
Raízes e tubérculos
Cocos
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas alimentícias
Pães do tipo comum
Conforme o texto, os alimentos da cesta básica devem ficar isentos das cobranças da CBS e do IBS. Os dois tributos compõem o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, considerado o “coração” da reforma tributária.
O texto afirma que a escolha prioriza os alimentos consumidos pelos mais pobres. Para isso, foi definido um indicador para determinar a relação entre o quanto cada um dos itens pesa no orçamento das famílias de baixa renda.
Fonte: UOL