O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou ao menos 25 decretos de luto oficial publicanos por outros governos de 1992 a 2009. O cancelamento foi determinado em ato que extingue os efeitos de 304 decretos sobre diferentes temas.
As revogações são tratadas pelo Executivo como uma forma de “desburocratização”. A cada 100 dias de governo, o presidente assina norma que cancela os efeitos de várias outras.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, o governo já alcançou a marca de mais de 5.400 decretos revogados desde 2019. O objetivo é o “processo contínuo de organização e racionalização normativa”.